PREVIDÊNCIA

MPT recomenda exigir comprovante de vacinação no ambiente de trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) orientou os empregadores a exigir comprovante de vacinação de seus empregados, colaboradores e demais pessoas que desejarem entrar no ambiente de trabalho. Essa orientação consta de uma nota técnica divulgada na última sexta-feira, 05/11/2021. No documento, o órgão pediu aos empregadores que “procedam à exigência da comprovação de vacinação […]

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A gritante inconstitucionalidade da Portaria nº 620 do Ministério do Trabalho.

Na véspera do feriado de Finados, quando nos preparávamos para homenagear aqueles que se foram e deixaram ensinamentos e saudades, entre eles as mais de 600 mil vítimas da Covid-19 no Brasil, o mundo do Direito do Trabalho deparou-se com a Portaria nº 620 do Ministério do Trabalho e Previdência, que considera discriminatória a não

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Nova tabela do INSS é divulgada – Benefícios acima de um salário mínimo têm reajuste de 5,45%

O Ministério da Economia publicou hoje (13) no Diário Oficial da União (DOU) portaria que oficializa o reajuste de 5,45% das aposentadorias e benefícios acima de um salário mínimo pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o aumento, a partir de 1º de janeiro, o teto dos benefícios pagos pelo INSS passa de

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STF legitima incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias

O STF decidiu que é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Em deliberação sessão virtual que se encerrou na última sexta-feira, 28, os ministros deram provimento a recurso interposto pela União contra acórdão do TRF da 4ª região que julgou a indevida a incidência da contribuição sobre a

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