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A gritante inconstitucionalidade da Portaria nº 620 do Ministério do Trabalho.

Noticias / 11/06/2021 / CORONARIVUS, GOVERNO, PREVIDÊNCIA, trabalhador, TRABALHO, VACINA

Na véspera do feriado de Finados, quando nos preparávamos para homenagear aqueles que se foram e deixaram ensinamentos e saudades, entre eles as mais de 600 mil vítimas da Covid-19 no Brasil, o mundo do Direito do Trabalho deparou-se com a Portaria nº 620 do Ministério do Trabalho e Previdência, que considera discriminatória a não […]

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A necessária responsabilização do INSS no afastamento da empregada gestante

Noticias / 11/05/2021 / GESTANTES, JUSTIÇA, OIT, PANDEMIA

A lei determina o afastamento da colaboradora gestante do trabalho presencial, durante a emergência de saúde pública, sem prejuízo de sua remuneração. Segundo a norma, a gestante fica à disposição para exercer suas atividades profissionais em seu domicílio, à distância. Assim, ao cumprirem a norma, as empresas se deparam com a necessidade de efetuar novas

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STF DERRUBA NORMAS DA REFORMA TRABALHISTA QUE RESTRINGIAM ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA DO TRABALHO

Noticias / 10/21/2021 / GRATUIDADE, JUSTIÇA GRATUITA, STF, TRABALHISTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso perdessem a ação, mas obtivessem créditos suficientes para o pagamento dessas custas em outra demanda trabalhista. Também por maioria, foi considerada válida a imposição do pagamento de custas

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O ESVAZIAMENTO DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DOS SINDICATOS NA PANDEMIA DA COVID-19

Noticias / 10/19/2021 / ATUAÇÃO, EXECUTIVO, PANDEMIA, SINDICATOS, TRABALHISTA

A Medida Provisória 1.045/21 (que foi rejeitada pelo Senado da República em 01.09.2021, pendente a edição de Decreto Legislativo, à luz do art. 62, §11, da Constituição Federal), que, além de outros dispositivos trabalhistas, repetiu o conteúdo da Medida Provisória: 936/20-lei 14.020/20, à qual instituiu a possibilidade da Suspensão de Contratos de Trabalho e Redução

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Conselho não pode proibir registro de formados por EaD, determina TRF-1

Noticias / 10/19/2021 / CFF, EAD, FARMÁCIA EAD, TRF1, VALIDADE

A União é o ente público responsável por autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior, bem como regulamentar os requisitos para o registro de diplomas de cursos de educação a distância. Assim, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, decidiu que o Conselho Federal

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FARMÁCIAS SÃO MULTADAS POR OBTER DADOS PESSOAIS DE FORMA IRREGULAR

Noticias / 10/19/2021 / ESTABELECIMENTO, FARMACIA, LGPD

A farmácia que obtém autorização irregular dos clientes para uso de dados pessoais deve ser multada. Segundo o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), os estabelecimentos coletaram dados pessoais e a digital dos consumidores, bem como a autorização para o tratamento desses dados, sem prestar as informações adequadas aos clientes, conforme estabelecido

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COMO CADA SENADOR VOTOU NA DERRUBADA DA “MINIRREFORMA TRABALHISTA”

Noticias / 09/03/2021 / ARQUIVADA, CONGRESSO, MP1045, REJEITADA, SENADO FEDERAL

Por 44 votos a 27, e uma abstenção, os senadores derrubaram a MP 1.045/2021, que previa a reinstituição do programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contratos na pandemia. Os parlamentares rejeitaram os pressupostos de urgência e constitucionalidade da MP. O texto, que havia sido aprovado pela Câmara, vai ao arquivo.

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OS SENADORES REJEITARAM A PROPOSTA DE UMA NOVA REFORMA TRABALHISTA

Noticias / 09/02/2021 / MP1045, PRECÁRIOS, SENADO FEDERAL, TRABALHADORES

O projeto criaria regimes de contratação para jovens e vagas sem direito a férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O Senado tinha até a próxima terça-feira (7) para votar a medida. Com exceção do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do relator, os 30 senadores

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FARMACÊUTICOS CONQUISTAM NOVO PISO SALARIAL EM MEIO A PANDEMIA

Noticias / 08/16/2021 / 2021, DF, MS, NEGOCIAÇÃO, Norma Coletiva, PCCS, RN, RO, SINDICATOS, TO

Porém, a classe trabalhadora foi impactada com demissões, suspensões de contratos de trabalho e redução da remuneração proporcional a jornada de trabalho. Em meio ao turbilhão provocado pela pandemia, os Farmacêuticos do segmento de Farmácias e Drogarias do Estado do Tocantins, tiveram um reajuste salarial de 8,89%, elevando o piso salarial da categoria para R$

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SENADO AVALIARÁ MP SOBRE SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO NA PANDEMIA

Noticias / 08/16/2021 / DIREITOS, MP 1045, PREJUIZOS, REDUÇÃO, TRABALHISTA

O Senado receberá em breve a versão aprovada pelos deputados da Medida Provisória 1.045/2021, que traz mudanças nas regras de trabalho para ajudar empregadores a enfrentar a pandemia de covid-19. O texto-base foi votado na Câmara na terça-feira (10) e a versão final, com destaques dos partidos, foi aprovada na quinta-feira (12). Caso seja acatada

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