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O ESVAZIAMENTO DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DOS SINDICATOS NA PANDEMIA DA COVID-19

Noticias / 10/19/2021 / ATUAÇÃO, EXECUTIVO, PANDEMIA, SINDICATOS, TRABALHISTA

A Medida Provisória 1.045/21 (que foi rejeitada pelo Senado da República em 01.09.2021, pendente a edição de Decreto Legislativo, à luz do art. 62, §11, da Constituição Federal), que, além de outros dispositivos trabalhistas, repetiu o conteúdo da Medida Provisória: 936/20-lei 14.020/20, à qual instituiu a possibilidade da Suspensão de Contratos de Trabalho e Redução […]

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Conselho não pode proibir registro de formados por EaD, determina TRF-1

Noticias / 10/19/2021 / CFF, EAD, FARMÁCIA EAD, TRF1, VALIDADE

A União é o ente público responsável por autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior, bem como regulamentar os requisitos para o registro de diplomas de cursos de educação a distância. Assim, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, decidiu que o Conselho Federal

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FARMÁCIAS SÃO MULTADAS POR OBTER DADOS PESSOAIS DE FORMA IRREGULAR

Noticias / 10/19/2021 / ESTABELECIMENTO, FARMACIA, LGPD

A farmácia que obtém autorização irregular dos clientes para uso de dados pessoais deve ser multada. Segundo o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), os estabelecimentos coletaram dados pessoais e a digital dos consumidores, bem como a autorização para o tratamento desses dados, sem prestar as informações adequadas aos clientes, conforme estabelecido

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COMO CADA SENADOR VOTOU NA DERRUBADA DA “MINIRREFORMA TRABALHISTA”

Noticias / 09/03/2021 / ARQUIVADA, CONGRESSO, MP1045, REJEITADA, SENADO FEDERAL

Por 44 votos a 27, e uma abstenção, os senadores derrubaram a MP 1.045/2021, que previa a reinstituição do programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contratos na pandemia. Os parlamentares rejeitaram os pressupostos de urgência e constitucionalidade da MP. O texto, que havia sido aprovado pela Câmara, vai ao arquivo.

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OS SENADORES REJEITARAM A PROPOSTA DE UMA NOVA REFORMA TRABALHISTA

Noticias / 09/02/2021 / MP1045, PRECÁRIOS, SENADO FEDERAL, TRABALHADORES

O projeto criaria regimes de contratação para jovens e vagas sem direito a férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O Senado tinha até a próxima terça-feira (7) para votar a medida. Com exceção do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do relator, os 30 senadores

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FARMACÊUTICOS CONQUISTAM NOVO PISO SALARIAL EM MEIO A PANDEMIA

Noticias / 08/16/2021 / 2021, DF, MS, NEGOCIAÇÃO, Norma Coletiva, PCCS, RN, RO, SINDICATOS, TO

Porém, a classe trabalhadora foi impactada com demissões, suspensões de contratos de trabalho e redução da remuneração proporcional a jornada de trabalho. Em meio ao turbilhão provocado pela pandemia, os Farmacêuticos do segmento de Farmácias e Drogarias do Estado do Tocantins, tiveram um reajuste salarial de 8,89%, elevando o piso salarial da categoria para R$

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SENADO AVALIARÁ MP SOBRE SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO NA PANDEMIA

Noticias / 08/16/2021 / DIREITOS, MP 1045, PREJUIZOS, REDUÇÃO, TRABALHISTA

O Senado receberá em breve a versão aprovada pelos deputados da Medida Provisória 1.045/2021, que traz mudanças nas regras de trabalho para ajudar empregadores a enfrentar a pandemia de covid-19. O texto-base foi votado na Câmara na terça-feira (10) e a versão final, com destaques dos partidos, foi aprovada na quinta-feira (12). Caso seja acatada

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AVISO-PRÉVIO TRABALHADO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR 30 DIAS, DIZ TST

Noticias / 07/23/2021 / 30 DIAS, AVISO PRÉVIO, DEMISSÃO, Feifar, TST

Para o TST, caso o empregador pretenda que o empregado trabalhe durante o período de aviso-prévio, não poderá exceder os primeiros 30 dias, e o período restante deverá ser indenizado. A sentença foi desfavorável a esse pedido, bem como o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que havia decidido que o

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NOVO PISO SALARIAL DOS FARMACÊUTICOS HOSPITALARES DE RONDÔNIA

Noticias / 07/22/2021 / CCT HOSPITALAR, CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, MEDIAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, PISO SALARIAL HOSPITALAR, SINFAR/RO

A última convenção coletiva do segmento teve sua vigência encerrada em 2018, e desde então os profissionais ficaram sem norma que regulamentasse as relações de trabalho com os empregadores. Após duas reuniões de mediação com o Setor de Relações de Trabalho do Ministério da Economia, as partes chegaram a um acordo com vinte e quadro

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Juíza garante redução de jornada sem perda salarial para que trabalhadora possa acompanhar tratamento do filho

Noticias / 06/21/2021 / FILHOS, IGUALDADE, JORNADA, MANUTENÇAO, MÃO, MULHER, REDUÇÃO, SALARIO

A magistrada salientou que a ordem constitucional prevê que cabe à família garantir às crianças o direito à vida e à saúde, e que existe uma desigualdade fática estrutural entre homens e mulheres, sendo delegado à mulher, em regra, o cuidado e a responsabilidade em acompanhar os filhos ao médico, à escola e demais atividades

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