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Verbas rescisórias formam a maior demanda do judiciário em 2019.

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O Conselho Nacional de Justiça divulgou o balanço do Poder Judiciário, referente ao ano de 2019. Esta publicação tem grande importância pelos números de produtividade de todos as instâncias do Judiciário brasileiro. Dentre os assuntos mais demandados em todo o judiciário, estão a RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO/VERBAS RESCISÓRIAS. Na primeira instancia da justiça, o […]

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Últimos dias para interessados em receber precatórios do DF com 40% de deságio apresentarem proposta

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A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) abriu novo prazo para que credores de precatórios do DF possam celebrar acordos para receberem seus créditos de forma direta e mais rápida, com um deságio de 40%. As propostas devem ser apresentadas até o próximo dia 4 de setembro por meio de requerimento disponível na página de internet

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Gilmar afasta TR para correção de dívida trabalhista e sugere uso da Selic

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Até que haja solução em lei, a correção dos depósitos recursais e de dívida trabalhista deverá ser feita pelo IPCA-E na fase pré-judicial, assim como ocorre nas condenações cíveis em geral. A partir da citação, deve incidir a taxa Selic. O entendimento é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, relator de quatro ações

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Câmara aprova projeto que afasta grávida de trabalho presencial no estado de calamidade

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que determina o afastamento de funcionárias grávidas do trabalho presencial durante o estado de calamidade provocado pela pandemia do novo coronavírus, que vai até 31 de dezembro. O projeto foi aprovado em votação simbólica e segue para o Senado. O texto diz que a gestante que

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Veja como o Empregado com Redução de Jornada/Salário ou Suspensão do Contrato Pode Contribuir para o INSS.

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A Lei 14.020/2020, resultado da conversão da Medida Provisória 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, estabeleceu o direito ao empregado de contribuir para a Previdência Social durante a redução da jornada de trabalho/salário ou da suspensão do contrato de trabalho. Esta condição está prevista no art. 7º, §

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Contribuição Patronal Sobre Salário-Maternidade é Inconstitucional.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. A decisão, por maioria de votos, foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 576967, com repercussão geral reconhecida (Tema 72), julgado na sessão virtual encerrada em 4/8.

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Câmara retomará na terça-feira votação da MP de ajuda a empresas.

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O Plenário da Câmara dos Deputados vai retomar na terça-feira (30) a análise da Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários em meio à crise decorrente do coronavírus. A MP é o item único da primeira sessão de terça, marcada para as

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SINFAR/RO E PROPRIETÁRIOS DE FARMÁCIA TERÃO AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO NO MPT/RO.

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Na próxima quinta-feira (25), às 10h, por meio de plataforma virtual, acontecerá a audiência de mediação entre o Sindicato dos Farmacêuticos e a representação patronal do comércio varejista de medicamentos no Estado de Rondônia. O evento será mediado pelo Ministério Público do Trabalho, após denúncia do sindicato profissional, de que as empresas não querem conceder

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Básica de Alimentos – Tomada especial de preços de maio de 2020

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Em 18 de março, devido à pandemia do coronavírus, o DIEESE suspendeu a coleta presencial de preços dos produtos que fazem parte da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos nas 17 capitais onde o levantamento é feito mensalmente (os dados parciais de março foram divulgados no final daquele mês). Ciente da importância da pesquisa,

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Câmara aprova prioridade a mulher chefe de família no auxílio emergencial

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 2508/20, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros, que estabelece prioridade de recebimento do auxílio emergencial pela mulher de família uniparental (chefe de família) quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria será enviada ao Senado. De

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