A legislação trabalhista é formada por diversas leis. Nem todas estão incluídas na CLT, Consolidação das Leis do Trabalho. Um exemplo é a Lei 4.090/62, que institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores. Esta gratificação é mais conhecida como 13º salário. A Lei 4.090/62 nos informa que, no mês de dezembro de cada ano, …
1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO PODE SER PAGA JUNTO COM AS FÉRIAS. Leia mais »
Estamos nos aproximando do final do ano. A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o próximo dia 30 de novembro de 2021. Normalmente, corresponde à metade do último salário recebido, o de novembro. Para os profissionais que recebem salário fixo e que percebem parcelas variáveis como horas extras, adicional noturno, adicional de …
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou nesta terça-feira (17/11) uma nota técnica que determina o pagamento integral do 13º para os trabalhadores que tiveram redução na jornada de trabalho devido à crise da Covid-19, conforme adesão ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Lei …
Governo determina pagamento integral do 13º a trabalhadores com jornada reduzida. Leia mais »
