O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um recurso que pode mudar o entendimento sobre a cobrança de contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados. Se seguir esse entendimento, os ministros podem alterar a decisão tomada em 2018, quando o STF considerou constitucional o dispositivo da reforma trabalhista que acabou com a obrigatoriedade da contribuição sindical. OContinuar lendo “STF JULGA VALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (24).”
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STF legitima incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias
O STF decidiu que é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Em deliberação sessão virtual que se encerrou na última sexta-feira, 28, os ministros deram provimento a recurso interposto pela União contra acórdão do TRF da 4ª região que julgou a indevida a incidência da contribuição sobre aContinuar lendo “STF legitima incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias”
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