Horas extras

ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS: REFLEXOS NO DIREITO DOS FARMACÊUTICOS.

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Em uma importante orientação para os farmacêuticos em todo o país, destacamos uma questão fundamental relacionada à remuneração dos profissionais que realizam trabalho noturno ou cumprem horas extras. Em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação trabalhista, há implicações que muitos talvez desconheçam, mas que fazem parte dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Segundo a súmula […]

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Tribunal Superior do Trabalho condena empresa a pagar diferenças de horas extras a empregado.

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De acordo com a norma coletiva adotada pela Novacap, o divisor 220, que é utilizado para jornadas de 44 horas, era aplicado erroneamente no cálculo das horas extras de seus funcionários que trabalhavam 40 horas por semana. Essa prática resultava em uma remuneração das horas extras que não atendia ao requisito constitucional de pagar, no

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Pré-contratação de horas extras dias após admissão de bancária é considerada fraudulenta

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Daycoval S.A. ao pagamento de horas extras a uma analista de cobrança que, no mês seguinte ao da admissão, assinou acordo para prorrogar a jornada em duas horas. A chamada pré-contratação de horas extras foi considerada irregular, por ter sido feita imediatamente após o

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