JUSTA CAUSA

Farmacêutica critica DPSP em rede social e é punida com justa causa

Noticias / 03/20/2022 / ART. 482, CLT, DEMISSÃO, JUSTA CAUSA

A liberdade de expressão tem limite e quem extrapola esse direito deve ser responsabilizado. Esse foi o entendimento do juiz Bruno Antonio Acioly Calheiros ao manter a dispensa por justa causa de empregada que ofendeu unidade da Drogaria São Paulo no Facebook. Com a decisão, foram julgados improcedentes todos os pedidos da trabalhadora no processo […]

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DEMISSÃO DE NÃO VACINADOS ESTÁ NA MIRA DO STF

O PSB ajuizou ação, no STF, contra dispositivos da portaria 620/21, do ministério do Trabalho e Previdência, que proíbem as empresas de demitir por justa causa empregados que não apresentarem certificado de vacinação. A norma considera prática discriminatória a exigência de certificado de vacinação em processos seletivos e a demissão por justa causa de empregado