Dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional – o PL 1774/2019, na Câmara dos Deputados, e o PL 2158/2023, no Senado Federal – têm causado preocupação entre especialistas em saúde. Ambas as propostas visam autorizar a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados, mas para a Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR), […]
Nos últimos anos, os farmacêuticos têm enfrentado desafios significativos no mercado de trabalho. Condições insatisfatórias, remuneração estagnada e jornadas extenuantes são algumas das dificuldades que afetam diretamente a qualidade de vida desses profissionais essenciais para o sistema de saúde. Diante desse cenário, a organização sindical e a filiação ao sindicato dos farmacêuticos de cada estado
A IMPORTÂNCIA DOS FARMACÊUTICOS FORTALECEREM E SE FILIAREM AO SINDICATO DO SEU ESTADO Read More »
A Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) manifestou apoio integral à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que visa estabelecer uma jornada de trabalho semanal de 36 horas, distribuídas em quatro dias. A proposta modifica o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, prevendo uma carga horária de até oito
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a Emenda Constitucional 19/1998, que extingue a obrigatoriedade de um regime jurídico único (RJU) para a contratação de servidores públicos nas esferas federal, estadual e municipal. Com essa medida, órgãos da administração pública poderão optar pela contratação de novos servidores pelo regime celetista, em vez do
Nesta segunda-feira (15), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, Desembargador Osmar J. Barneze, proferiu decisão nos autos do Dissídio Coletivo de Natureza Econômica (DCNE), de nº 0002264-38.2024.5.14.0000, designando uma audiência para tentativa de composição entre o Sindicato dos Farmacêuticos (SINFAR) e a Federação do Comércio (FECOMÉRCIO). A audiência será realizada
De acordo com a pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o valor do salário-mínimo necessário para garantir as necessidades básicas dos trabalhadores brasileiros seria significativamente maior do que o atual salário-mínimo vigente no país. Em agosto de 2024, o DIEESE divulgou que o salário-mínimo ideal deveria ser de R$ 6.399,91.
A Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) alerta todos os farmacêuticos do Brasil sobre os riscos e prejuízos ao aceitar trabalhar sem registro na carteira de trabalho. Muitos profissionais têm sido contratados como Pessoa Jurídica (PJ), cooperados ou autônomos, práticas que, apesar de parecerem atrativas em um primeiro momento, podem resultar em grandes perdas de direitos
A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que garantiu o direito ao adicional de insalubridade a profissionais de farmácia que aplicaram testes rápidos de Covid-19 em drogarias pode abrir um importante precedente para outros farmacêuticos em todo o Brasil. A decisão, tomada pela Quinta Turma do TST, considerou que os farmacêuticos estavam expostos
A Raia Drogasil foi recentemente condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a indenizar uma farmacêutica, que foi demitida durante o período de estabilidade sindical. Um profissional, eleito para a carga de suplente na diretoria do sindicato de sua categoria, foi dispensado de forma imotivada, contrariando a proteção prevista pela legislação. A Justiça
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), decidiu anular o pedido de demissão de uma repositora gestante, realizado sem a devida assistência sindical, e condenou a 5M Comércio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda., de Diadema (SP), ao pagamento de indenização correspondente ao período de estabilidade
TST ANULA PEDIDO DE DEMISSÃO DE GESTANTE SEM ASSISTÊNCIA SINDICAL E GARANTE INDENIZAÇÃO Read More »
