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Nova lei cria indenização a profissionais de saúde que atuam na epidemia

Nesta sexta-feira (26/3), foi publicada a Lei nº 14.128/2021, que estabelece compensação financeira aos profissionais de saúde da linha de frente de combate à Covid-19 em caso de invalidez permanente ou morte. A indenização devida é de R$ 50 mil para o trabalhador ou sua família. No caso de falecimento, há ainda uma prestação variável […]

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FARMÁCIA É O ESTABELECIMENTO DE SAÚDE MAIS ACESSÍVEL QUE EXITE.

O Brasil tem, atualmente 5.570 municípios, se considerarmos a Capital Federal e Fernando de Noronha/PE. Em quase 100% deles, existe pelo menos uma farmácia ou drogaria, seja ela pública ou privada. Atualmente (2021) existem quase 90 mil farmácias no país. Essa informação é facilmente constatada ao percorrer as ruas de qualquer cidade brasileira. As farmácias

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Congresso derrubada de veto e assegura indenização a profissionais de saúde incapacitados por Covid-19

O Congresso Nacional rejeitou na quarta-feira (17), vetos presidenciais de 11 projetos de lei, como o que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19. As matérias serão promulgadas para virarem lei ou serem incorporadas nas leis já publicadas sobre o tema. O projeto que concede indenização aos profissionais da

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Plenário aprova projeto que obriga presença de farmacêutico em farmácias

O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei que disciplina a assistência farmacêutica, determinando a presença de farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado. Atualmente, a Lei 5.991/73 já exige a presença de um técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, durante todo o

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Farmacêutico é condenado a pagar R$ 11 mil por vazar receita de cloroquina de Uip

O juiz Fabricio Reali Zia, do Juizado Especial Criminal da Barra Funda (SP), condenou um gerente de farmácia responsável por vazar uma receita do infectologista David Uip, ex-coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo. A condenação foi fixada em R$ 11 mil e será paga ao Fundo Municipal da Criança e do

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Servidora do grupo de risco não deve voltar ao trabalho presencial

Não é razoável obrigar pessoas do grupo de risco da Covid-19 a retornarem ao trabalho presencial. Com esse entendimento, o 1º Juizado Especial de Rondonópolis (MT) determinou, em liminar, a manutenção do home office de uma servidora pública de 63 anos com hipertensão crônica. A funcionária da prefeitura da cidade estava em regime de teletrabalho

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HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Desde novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista, a homologação da rescisão de contrato de trabalho, deixou de ser feita, obrigatoriamente, no sindicato representante da categoria profissional. A proposta era agilizar o processo de rescisão, porém, muitos trabalhadores tiveram grandes aborrecimentos com essa “liberdade”. Simplesmente, porque empregadores, nem sempre de boa-fé, reduziram

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ATRASO NA ENTREGA DE DOCUMENTOS RESCISÓRIOS GERA INDENIZAÇÃO

Os Farmacêuticos(as) de todos os segmentos privados, devem ficar atento aos prazos para rescisão de contrato de trabalho e pagamento das verbas rescisórias, bem como da apresentação dos documentos necessários para o levantamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego. Após a reforma trabalhista, em novembro de 2017, o prazo para

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BRASÍLIA: SindifarDF participa de audiência no Ministério Público do trabalho.

Na tarde desta segunda-feira, 22, Sindicato dos Farmacêuticos de Brasília participou de audiência no Ministério Público do trabalho com objetivo de analisar as denúncias formalizadas pelo Sindicato dos Farmacêuticos contra farmácias e drogarias do Distrito Federal, e também para apurar a denúncia de prática antissindical por parte do sindicato econômico. A reunião teve duração de

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RONDÔNIA: CCT 2021/2023 FOI ACORDADA ENTRE DROGARIAS E FARMACÊUTICOS DE RONDÔNIA

Aconteceu na tarde desta Quarta-Feira de Cinzas (17), a primeira e única rodada de negociações entre o sindicato dos Farmacêuticos e a representação patronal das farmácias e drogarias no Estado de Rondônia. Uma reunião tensa, com mais de 2 horas de duração, as partes chegaram a um consenso para estabelecer a Convenção Coletiva de Trabalho,

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