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Conselho não pode proibir registro de formados por EaD, determina TRF-1

Noticias / 10/19/2021 / CFF, EAD, FARMÁCIA EAD, TRF1, VALIDADE

A União é o ente público responsável por autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior, bem como regulamentar os requisitos para o registro de diplomas de cursos de educação a distância. Assim, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, decidiu que o Conselho Federal […]

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FARMÁCIAS SÃO MULTADAS POR OBTER DADOS PESSOAIS DE FORMA IRREGULAR

Noticias / 10/19/2021 / ESTABELECIMENTO, FARMACIA, LGPD

A farmácia que obtém autorização irregular dos clientes para uso de dados pessoais deve ser multada. Segundo o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), os estabelecimentos coletaram dados pessoais e a digital dos consumidores, bem como a autorização para o tratamento desses dados, sem prestar as informações adequadas aos clientes, conforme estabelecido

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COMO CADA SENADOR VOTOU NA DERRUBADA DA “MINIRREFORMA TRABALHISTA”

Noticias / 09/03/2021 / ARQUIVADA, CONGRESSO, MP1045, REJEITADA, SENADO FEDERAL

Por 44 votos a 27, e uma abstenção, os senadores derrubaram a MP 1.045/2021, que previa a reinstituição do programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contratos na pandemia. Os parlamentares rejeitaram os pressupostos de urgência e constitucionalidade da MP. O texto, que havia sido aprovado pela Câmara, vai ao arquivo.

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OS SENADORES REJEITARAM A PROPOSTA DE UMA NOVA REFORMA TRABALHISTA

Noticias / 09/02/2021 / MP1045, PRECÁRIOS, SENADO FEDERAL, TRABALHADORES

O Senado Federal rejeitou na última quarta-feira (1º), com 47 votos contrários e 27 favoráveis, a proposta de uma nova reforma trabalhista. O projeto criaria regimes de contratação para jovens e vagas sem direito a férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O texto da Medida Provisória 1.045 havia sido

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FARMACÊUTICOS CONQUISTAM NOVO PISO SALARIAL EM MEIO A PANDEMIA

Noticias / 08/16/2021 / 2021, DF, MS, NEGOCIAÇÃO, Norma Coletiva, PCCS, RN, RO, SINDICATOS, TO

A pandemia do novo coronavírus trouxe uma série de incertezas e prejuízos para toda a sociedade. Porém, a classe trabalhadora foi impactada com demissões, suspensões de contratos de trabalho e redução da remuneração proporcional a jornada de trabalho. Os segmentos farmacêuticos, na contramão da situação econômica, cresceram, pelo menos 11% no período da pandemia. NEGOCIAÇÕES

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SENADO AVALIARÁ MP SOBRE SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO NA PANDEMIA

Noticias / 08/16/2021 / DIREITOS, MP 1045, PREJUIZOS, REDUÇÃO, TRABALHISTA

O Senado receberá em breve a versão aprovada pelos deputados da Medida Provisória 1.045/2021, que traz mudanças nas regras de trabalho para ajudar empregadores a enfrentar a pandemia de covid-19. O texto-base foi votado na Câmara na terça-feira (10) e a versão final, com destaques dos partidos, foi aprovada na quinta-feira (12). Caso seja acatada

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AVISO-PRÉVIO TRABALHADO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR 30 DIAS, DIZ TST

Noticias / 07/23/2021 / 30 DIAS, AVISO PRÉVIO, DEMISSÃO, Feifar, TST

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reafirmando jurisprudência da Corte, decidiu que o aviso-prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente, não podendo o empregador exigir o cumprimento por prazo superior a 30 dias, sob pena de pagamento dos dias excedentes trabalhados (TST-RR-101427-79.2016.5.01.0049,DEJT de 05.02.2021). Para o TST, caso o empregador

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NOVO PISO SALARIAL DOS FARMACÊUTICOS HOSPITALARES DE RONDÔNIA

Noticias / 07/22/2021 / CCT HOSPITALAR, CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, MEDIAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, PISO SALARIAL HOSPITALAR, SINFAR/RO

Está em vigor a convenção coletiva de trabalho dos farmacêuticos de Rondônia, que laboram nos Estabelecimentos privados de saúde, hospitais, clínicas e laboratórios. A última convenção coletiva do segmento teve sua vigência encerrada em 2018, e desde então os profissionais ficaram sem norma que regulamentasse as relações de trabalho com os empregadores. A atual norma

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Juíza garante redução de jornada sem perda salarial para que trabalhadora possa acompanhar tratamento do filho

Noticias / 06/21/2021 / FILHOS, IGUALDADE, JORNADA, MANUTENÇAO, MÃO, MULHER, REDUÇÃO, SALARIO

A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu a uma analista da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) o direito à redução da jornada de trabalho – sem redução salarial – para que possa acompanhar o tratamento do filho, que sofre de epilepsia e

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CLT E AS GARANTIAS PARA O TRABALHADOR E A EMPRESA

Noticias / 06/03/2021 / CLT, DEVERES, DIREITOS, FARMACÊUTICO(A), TRABALHISTA

Os direitos trabalhistas são garantias asseguradas ao trabalhador em uma relação de emprego. Sendo assim, os direitos trabalhistas se referem ao salário, férias, 13º salário, dentre muitos outros pontos relevantes. Por isso, o conhecimento sobre os direitos é fundamental para garantir uma relação saudável entre empresa e empregado. Decerto, são muitos os direitos trabalhistas garantidos

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