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CLT E AS GARANTIAS PARA O TRABALHADOR E A EMPRESA

Os direitos trabalhistas são garantias asseguradas ao trabalhador em uma relação de emprego. Sendo assim, os direitos trabalhistas se referem ao salário, férias, 13º salário, dentre muitos outros pontos relevantes. Por isso, o conhecimento sobre os direitos é fundamental para garantir uma relação saudável entre empresa e empregado. Decerto, são muitos os direitos trabalhistas garantidos […]

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EMPREGADAS GESTANTES: MP 1045/21 X Lei 14.151/2021, O QUE FAZER?

Muitas empresas têm recorrido à suspensão do contrato de trabalho nos moldes da MP 1.045/2021, mas esta alternativa pode deixá-las vulneráveis frente a eventuais reclamações trabalhistas. O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União do dia 13/05/2021 a Lei 14.151/2021 determinando que, quando não for possível o trabalho a distância, durante a emergência de

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PUBLICADA A LEI QUE DETERMINA AFASTAMENTO DE GESTANTE NA PANDEMIA.

Na manhã desta quinta-feira, 13, foi publicada em Diário Oficial da União, a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que trata do afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. Durante a emergência de saúde pública de importância

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Covid-19: 21 mil trabalhadores se contaminaram no trabalho em 2020

MPT realiza campanha de redução de risco de infecção pela doença de coronavírus. Em 2020, 21 mil trabalhadores se infectaram pela Covid-19 exercendo tarefas em seu ambiente de trabalho, de acordo com o Observatório Digital de Segurança e Saúde no Trabalho, uma parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do

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MP É PUBLICADA COM MEDIDAS TRABALHISTAS PARA O COMBATE À PANDEMIA

O governo federal reeditou medida provisória contendo medidas trabalhistas a serem adotadas por empregadores para o enfrentamento da pandemia de covid-19. A MP 1.046/2020 foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial. As providências poderão ser adotadas pelos patrões num prazo de 120 dias contados da publicação do texto. Entre as medidas previstas

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Senado aprova projeto que garante teletrabalho para gestantes durante a pandemia

Projeto que garante teletrabalho para grávidas sem redução de salário vai à sanção presidencial. O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 3.932/2020, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de covid-19. O texto prevê que a substituição de regime deve ser feita sem redução de

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Cerca de 70% dos reajustes salariais ficaram abaixo da inflação em fevereiro

O cenário para as negociações salariais continuam adversos para classe trabalhadora brasileira. Estudo do Dieese revela que cerca de 70% dos reajustes referentes a fevereiro, analisados até a realização deste estudo, ficaram abaixo de 5,53%, percentual necessário para recompor as perdas na data-base, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo Instituto Brasileiro

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Vendas do varejo variam -0,2% em janeiro, com metade das atividades em queda

O volume de vendas do comércio varejista no país ficou estável em janeiro, na comparação com dezembro de 2020, variando em -0,2%. Na comparação com janeiro do ano passado, o varejo registrou -0,3%, primeira taxa negativa após sete meses consecutivos de taxas positivas. O indicador acumulado nos últimos 12 meses ficou em 1,0%. Os dados

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Covid-19: força-tarefa identifica falta de medicamentos na Farmácia Central do DF

Ação de vistoria teve participação de representantes da Câmara Legislativa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades de classe da saúde. Além de remédios, há máscaras paradas no estoque Uma vistoria da Força-Tarefa Covid-19, que reúne representantes da Câmara Legislativa (CLDF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades de

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Taxa de desemprego no Brasil fica em 14,2% em janeiro, diz IBGE; desempregados totalizam 14,3 milhões

A taxa de desemprego foi para 14,2% no trimestre móvel encerrado em janeiro de 2021, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira (31) pelo IBGE. O número de pessoas desempregadas no Brasil foi estimado em 14,3 milhões no período. De acordo com o IBGE, embora a

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