A partir de 1º de março de 2026, passam a valer plenamente as novas regras para funcionamento do comércio em feriados, conforme a Portaria MTE nº 3.665/2023. Após adiamentos, a medida consolida uma mudança relevante: deixa de existir, para diversos segmentos, a autorização permanente que vinha sendo aplicada, tornando a negociação coletiva o caminho obrigatório […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoveu mudanças recentes na Portaria nº 344/1998, com diretrizes voltadas à modernização dos modelos de receituário e ao avanço da digitalização do sistema de controle de medicamentos sujeitos a controle especial. As atualizações impactam diretamente a rotina de prescritores, serviços de saúde, farmácias e profissionais farmacêuticos, especialmente no
A partir de 1º de março de 2026, passa a valer a Portaria MTE nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera as regras para o trabalho em feriados no comércio. A norma estabelece que o funcionamento nessas datas deverá estar autorizado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, firmado após negociação com
A legislação trabalhista estabelece prazos para o pagamento; entenda o que acontece se a empresa não cumprir e como o Farmacêutico deve proceder. O pagamento do salário até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado é uma regra prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na prática, isso significa que o prazo
SALÁRIO ATRASOU APÓS O 5º DIA ÚTIL? SAIBA QUAIS SÃO SEUS DIREITOS Read More »
A Justiça do Trabalho brasileira tem intensificado o combate às práticas abusivas no ambiente laboral, reafirmando que a dignidade do trabalhador é um limite intransponível para o poder diretivo das empresas. Decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de diversos tribunais regionais demonstram que o assédio moral e o assédio sexual, antes subestimados,
JUSTIÇA DO TRABALHO ENDURECE PUNIÇÕES CONTRA ASSÉDIO E ABUSO DE PODER NAS EMPRESAS Read More »
O Presidente da Federação Interestadual dos Farmacêuticos – FEIFAR, no uso de suas atribuições estatutárias e em conformidade com os Arts. 15, §2º, 17 e Capítulo VI do Estatuto Social, CONVOCA os Senhores Membros Efetivos do Conselho Deliberativo, em especial os Diretores Executivos, para Reunião Extraordinária – Assembleia Eleitoral de Aclamação, a ser realizada EXCLUSIVAMENTE
O Presidente da Federação Interestadual dos Farmacêuticos – FEIFAR, no uso de suas atribuições estatutárias e em conformidade com o Art. 17 e Art. 15, §2º do Estatuto Social, CONVOCA os Senhores Membros Efetivos do Conselho Deliberativo para Reunião Extraordinária, a ser realizada EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE VIRTUAL, por meio da plataforma Zoom, no dia 06
Prezados colegas farmacêuticos, dirigentes sindicais e membros da nossa valorosa categoria, É com a responsabilidade que o cargo de Presidente da Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) me confere que venho a público para abordar um tema de suma importância para a dignidade e a valorização profissional: a postura dos nossos sindicatos frente à divulgação de
A saúde da mãe e do bebê é prioridade máxima. Para as farmacêuticas gestantes, a legislação brasileira e recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) garantem um direito fundamental: o afastamento imediato de ambientes de trabalho insalubres, sem que haja qualquer prejuízo à sua remuneração. Essa prerrogativa legal visa assegurar uma gestação segura e saudável,
Brasília, DF – A saúde financeira de uma empresa, e consequentemente a segurança dos direitos trabalhistas de seus colaboradores, pode ser revelada por um indicador muitas vezes negligenciado: a falha no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Especialistas em direito trabalhista
