FARMACÊUTICO

FARMACÊUTICOS DEVEM EXIGIR REGISTRO EM CARTEIRA PARA EVITAR FRAUDES TRABALHISTAS

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A contratação de farmacêuticos como Pessoa Jurídica (PJ), cooperados ou autônomos tem sido uma prática recorrente em muitas empresas, mas essa estratégia pode configurar fraude trabalhista, retirando dos profissionais direitos fundamentais garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Um recente julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reafirmou a necessidade do […]

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JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA E DANO EXISTENCIAL: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DETERMINA INDENIZAÇÃO A EMPREGADO

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Em um caso recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa a pagar indenização a um trabalhador devido à realização de jornadas de trabalho que ultrapassam os limites legais, configurando dano existencial. A decisão destaca a importância do equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, e o direito dos trabalhadores a uma jornada

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AUMENTO DAS DEMANDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO REFLETE DESAFIOS PÓS-REFORMA TRABALHISTA

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou um levantamento que mostra um panorama detalhado dos casos mais recorrentes na justiça do trabalho brasileira no ano de 2023. Entre os destaques, a multa de 40% do FGTS lidera com 638.335 novas ações, indicando uma frequente omissão de empregadores em cumprir com essa obrigação em desligamentos sem

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TST DECIDE: JORNADA 12X36 E HORAS EXTRAS HABITUALMENTE TRABALHADAS SÃO INCOMPATÍVEIS

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Decisão reforça a proteção à saúde e higiene no ambiente de trabalho Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) colocou em evidência a questão da jornada de trabalho 12×36, especialmente em relação à prestação habitual de horas extras. O acórdão, publicado na vigência da Lei nº 13.015/2014, destaca a invalidade deste regime quando

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DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO.

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O desvio e o acúmulo de funções são práticas comuns no mercado de trabalho brasileiro, mas que geraram consequências negativas tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. O desvio de função ocorre quando um funcionário é contratado para realizar determinada atividade, mas acaba desempenhando tarefas que não fazem parte de suas atribuições, enquanto o

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COMO SABER SE O SEU EMPREGADOR ESTÁ PASSANDO POR DIFICULDADES FINANCEIRAS?

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Recentemente, Farmacêuticos da rede SANTA MARTA se surpreenderam com o pedido de recuperação judicial da empresa. Foram demitidos e não receberam as verbas rescisórias. No início de 2023, as LOJAS AMERICANAS, e recentemente, a ITAIPAVA, apresentaram pedido de recuperação judicial. Apesar de não terem farmacêuticos no seu quadro de pessoal, em todos os casos existem

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Maior laboratório farmacêutico do Brasil está com vagas de emprego abertas

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No total, a empresa abriu 20 vagas e os interessados podem se inscrever até o dia 1º de agosto. É previsto que os postos sejam ocupados no mesmo mês. O processo seletivo será conduzido totalmente pela Share People Hub. Requisitos para a vaga Para concorrer às vagas, os requisitos incluem curso completo nas áreas de

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RT do farmacêutico é preservada na regulamentação da telessaúde pela CAS/Senado

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (5/07), a regulamentação da Telessaúde em todo o país, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS), como na saúde suplementar. O texto votado e acatado por unanimidade foi o de substitutivo do senador Veneziano Vital do Rêgo aos PLs 4.223/2021, de autoria do

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GREVE DE SERVIDORES DA SAÚDE DE NATAL CONTINUA E PREFEITURA DEVE APRESENTAR PROPOSTA DE REAJUSTE DIA 29

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Servidores da saúde de Natal se reuniram na manhã da última terça-feira (12) com o prefeito Álvaro Dias para discutir o reajuste salarial. A gestão municipal se comprometeu a analisar o impacto financeiro das reivindicações para apresentar uma proposta no próximo dia 29 de abril e pediu suspensão da greve até a data. Os trabalhadores

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PL 4381/2021 – FARMACÊUTICOS NO PSF E NASF

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Está em tramitação na Câmara Federal o PL 4381/2021, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. A Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA), autora do Projeto de Lei 4381/2021, justifica que a utilização de

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