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TST fixa tese sobre processos relativos à licitude da terceirização

Noticias / 02/24/2022 / JUSTIÇA, TERCEIRIZAÇÃO, trabalhador, TRABALHISTA, TST

O plenário do TST decidiu que o litisconsórcio passivo é necessário e unitário, nos casos de lides decorrentes da alegação de fraude, sob fundamento de licitude da terceirização de atividade-fim. Nesta terça-feira, 22, o plenário do TST concluiu o julgamento de incidente de recurso repetitivo e fixou tese jurídica sobre pontos relativos a processos que […]

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BAIXA DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA JUNTO AO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Noticias / 01/21/2022 / LEI 5.991/73, MEDICAMENTOS CONTROLADOS, PORTARIA 344/98, RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Ao final da vigência dos contratos de trabalho, em farmácias e drogarias, os Farmacêuticos(as) DEVERÃO comunicar ao órgão de vigilância sanitária local, a baixa da Responsabilidade Técnica, solicitando que o Armário de Medicamentos Controlados, (se for o caso) SEJA LACRADO, a fim de evitar as vendas de medicamentos sujeitos a regime especial de controle da

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20 DE JANEIRO – DIA DO FARMACÊUTICO

Noticias / 01/20/2022 / 20 DE JANEIRO, 2022, DIA DO FARMACÊUTICO

Neste 20 de janeiro em 2022 dia do farmacêutico selecionamos algumas frases para homenagear uma categoria importantíssima no sistema de saúde. O nosso muito obrigado a todos os profissionais que dedicam sua vida e conhecimento em benefício da sociedade brasileira. “Na faculdade, você pode aprender sobre fórmulas e teorias, mas o melhor profissional é aquele

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FEIFAR – Apoio institucional I Congresso Internacional da SBFC

Noticias / 01/15/2022 / CONGRESSO, ENEFC, FARMÁCIA CLÍNICA, INTERNACIONAL, SBFC

O 1º Congresso Internacional da SBFC, cujo tema central é Farmácia Clínica – Cuidar, Inovar, Educar, será realizado nos dias 15 a 18 de fevereiro de 2022, com a participação de especialistas do Brasil e do exterior. Inicialmente, nos dias 15 e 16, teremos o IV Encontro Nacional de Educadores em Farmácia Clínica (IV ENEFC),

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Nova reforma trabalhista: veja o que muda para o trabalho aos domingos

Noticias / 12/28/2021 / CLT, PREJUIZOS, REFORMA TRABALHISTA, TRABALHISTA

O Governo Federal juntamente ao Ministério do Trabalho e Previdência pretendem aplicar mudanças nas regras do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Neste sentido, a atual gestão do país encomendou um estudo visando promover tais alterações. Conforme o divulgado até o momento, estão previstas no texto cerca de 330 mudanças, que incluem, alteram ou

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Taxa de desemprego fica em 12,1% no trimestre encerrado em outubro, abaixo do consenso

Noticias / 12/28/2021 / Brasil, DESEMPREGO, IBGE, MERCADO, TRABALHO

A taxa de desocupação do trimestre móvel de agosto a outubro de 2021 ficou em 12,1%, uma queda de 1,6 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre de maio a julho de 2021 (13,7%), e recuando 2,5 p.p. frente ao mesmo trimestre móvel de 2020 (14,6%). Assim, a taxa veio melhor do que a esperada,

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FELIZ NATAL E UM 2022 CHEIO DE REALIZAÇÕES

Noticias, Ofícios/Comunicados / 12/24/2021 / 2022, ANO NOVO, NATAL, RECESSO

O fim do ano é sempre um bom momento para pensarmos um pouco sobre a vida, lembrar das maravilhas que temos a agradecer e também de tudo aquilo que nunca mais voltaremos a fazer. Toda nova etapa deve ser comemorada, ganhamos uma ótima oportunidade de eliminar tudo que já não traz felicidade para nossas vidas

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PISO SALARIAL DOS FARMACÊUTICOS AGUARDA INDICAÇÃO DO RELATOR NA CSSF

Noticias / 12/13/2021 / CAMARA DOS DEPUTADOS, DEP ALICE PORTUGAL, DEP CLEBER VERDE, DEP. ANDRÉ ABDON, PISO NACIONAL

O Projeto de Lei 1559/2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico, de autoria do Deputado André Abdon (PP/AP), está aguardando designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O PL 1559/2021, foi apresentado em 27/04/2021, para a mesa diretiva da Câmara Federal. A matéria será apresentada nas Comissões de

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Encerrou o prazo para pagamento das parcelas suspensas do FGTS

Noticias / 12/08/2021 / ATRASO, CRF, FGTS, MP1046, MULTA, PARCELAS, SUSPENSÃO

Os empregadores que aderiram à suspensão temporária da arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tiveram até a o dia 7/12/2021 para efetuar o pagamento da última parcela. Implementada pela Medida Provisória 1.046/21, a suspensão por quatro meses do pagamento das contribuições ao FGTS foi tomada para ajudar empresas afetadas pela segunda

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STF invalida lei mato-grossense que previa reajuste de vencimentos de servidores pelo INPC

Noticias / 12/08/2021 / INFLAÇÃO, INPC, MATO GROSSO, REAJUSTE, SERVIDOR PÚBLICO

Para maioria do Plenário, a vinculação remuneratória de servidores estaduais à variação de índice de correção monetária editado pelo IBGE está em desacordo com a Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Mato Grosso que definia o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação

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