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ATIVIDADES ESSENCIAIS E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS TRABALHISTAS PARA FARMACÊUTICOS

Para o enfrentamento da calamidade de coronavírus (COVID-19), o Governo Federal publicou algumas medidas provisórias que flexibilizam as regras trabalhistas. Entre elas, destacam-se a MP 927 e a MP 936, ambas de 2020. A primeira, dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19), possibilitando, inclusive o adiantamento […]

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Acordo individual entre empresa e empregado vira imposição coletiva de redução de salário.

Após decisão do Supremo, companhias atropelam regra e determinam cortes e suspensão. Grávida de quatro meses, a designer Paula se preparava para uma reunião com um cliente quando recebeu um aviso de que a partir do dia seguinte passaria a trabalhar por apenas meio período e que seu salário seria reduzido pela metade. “Foi apenas

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Projeto aumenta pena de prisão a quem desrespeitar medidas sanitárias

O Projeto de Lei 1421/20 altera o Código Penal para aumentar a pena aplicada a quem desrespeitar ordem que visa impedir a propagação de doença contagiosa. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, o crime de infração de medida sanitária preventiva passará a ser punido com detenção de 6 meses a 2 anos

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STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia

Em julgamento por videoconferência concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (17.04.2020), o Plenário negou referendo à liminar concedida no início do mês pelo ministro Ricardo Lewandowski e afastou a necessidade de aval dos sindicatos para o fechamento de tais acordos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra da Medida Provisória

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MP 936/2020 prevê redução salarial

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela MP nº 936, de 1º de abril de 2020, bem que poderia ser uma mentira, mas não é. O Governo Federal editou a medida provisória que precariza mais ainda a relação entre EMPREGADOS e EMPREGADORES. A MP 936/2020, dispõe sobre medidas trabalhistas complementares

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Receita de medicamentos tem validade ampliada

Receitas de medicamentos e produtos para a saúde de uso contínuo (tratamento prolongado) estão com a validade ampliada para 60 dias, sem a necessidade de renovação. A medida é mais uma das ações tomadas pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). O aumento no prazo das

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Não recebeu o comprovante de rendimentos? O que fazer neste caso?

Foi aberta a temporada para acertar as contas com o fisco. É hora de o contribuinte reunir a documentação necessária e, sobretudo, levantar os rendimentos auferidos no período, identificando aqueles tributáveis, isentos ou não tributáveis. Neste momento é comum notar a ausência de informes de rendimentos, os quais devem ser emitidos e fornecidos pelas instituições

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Em meio a Pandemia, Governo Federal precariza as relações de emprego

No último domingo (22), O Governo Federal, publicou a MP 927/20, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. A MP

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