Redação Feifar

Reforma trabalhista não pode prejudicar direito adquirido, decide TST

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O município de Santa Bárbara D\’Oeste (SP) terá de pagar os reflexos da integração do auxílio-alimentação ao salário de uma cirurgiã-dentista no período em que já estava em vigor a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista). A lei alterou a natureza jurídica do benefício, tornando-o indenizatório, mas o contrato de trabalho foi firmado antes da mudança legislativa. […]

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Rio Saúde retifica novo Processo Seletivo com 41 vagas

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Conforme o documento (retificação I), foram realizadas alterações no tópico de remuneração do processo seletivo. Também houve alteração no cronograma previsto. Os demais itens do edital permanecem inalterados. Para concorrer a oportunidade ofertada, é necessário que o candidato possua escolaridade entre níveis médio, técnico e superior, bem como registro no órgão fiscalizador, além de experiência

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Maior laboratório farmacêutico do Brasil está com vagas de emprego abertas

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Requisitos para a vaga Experiências anteriores com vendas, gestão de equipe comercial, análise de relatórios de performance e elaboração do plano estratégico da região de atuação são diferenciais desejáveis no processo. Benefícios Share People Hub EMS Fonte: https://fdr.com.br/2022/07/06/maior-laboratorio-farmaceutico-do-brasil-esta-com-vagas-de-emprego-abertas/

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Dirigente de sindicato sem registro tem direito à estabilidade provisória

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Dessa maneira, a corte trabalhista superior condenou uma microempresa de Aracaju e a Yazaki do Brasil Ltda., de forma subsidiária, a pagar os salários de um professor de educação física que foi dispensado enquanto ocupava o cargo de dirigente em um sindicato. Segundo os ministros, a falta de comprovação do registro da entidade não pode

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RT do farmacêutico é preservada na regulamentação da telessaúde pela CAS/Senado

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A votação foi vitoriosa para os farmacêuticos, porque, o relator acatou as emendas de números 2 e 3, de autoria dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Rogério Carvalho (PT-SE) . As emendas vedam que a responsabilidade técnica nas farmácias sejam exercidas na modalidade Telessaúde. “A responsabilidade técnica do farmacêutico dentro das farmácias em todo esse

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Trabalhadora que engravidou durante aviso-prévio e perdeu bebê após parto prematuro tem reconhecida estabilidade da gestante

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A ex-empregada relatou que foi dispensada em 15/11/2018 e engravidou no curso do aviso-prévio, pretendendo indenização relativa ao período da estabilidade da gestante. Em defesa, o ex-patrão sustentou que a gravidez ocorreu após o aviso-prévio e não foi comunicada. Argumentou que a ação foi ajuizada quando já decorrido o período de garantia de emprego, sem

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Banco é condenado a reintegrar diretor de cooperativa do RJ que detém estabilidade provisória

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Diretor comercial da organização formada exclusivamente por bancários, o trabalhador interpôs recurso ordinário da sentença proferida pela 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que considerou improcedente o pedido de nulidade da dispensa com reintegração ao emprego. O profissional alegou direito à estabilidade provisória por ocupar um cargo de direção na cooperativa, baseado no

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STF e a terceirização trabalhista: está liberada a \”pejotização\”?

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A indagação denota aprioristicamente estabelecer um salvo conduto para uma “pejotização” indiscriminada, notadamente se levado em conta o mais recente julgamento pela Excelsa Corte acerca da matéria, por meio do Agravo Regimental na Reclamação nº 47.843, cujo acórdão foi publicado no último dia 7 de abril. Como já era de senso comum na comunidade jurídica,

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DIAS CONSECUTIVOS E DIAS CORRIDOS, VOCÊ SABE QUAL É A DIFERENÇA?!

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A legislação trabalhista admite determinadas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário. As dispensas legais são contadas em dias de trabalho, dias úteis para o empregado. Quando a legislação menciona \”consecutivos\”, este é no sentido de sequência de dias de trabalho, não entrando na contagem: sábado que

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1º DE MAIO – DIA INTERNACIONAL DO TRABALHO – “O direito não socorre aos que dormem”.

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É bem verdade que, todos os dias a classe trabalhadora vem sofrendo ataques do segmento econômico e principalmente dos governos federal, estaduais e municipais. Apenas este motivo, foi o suficiente para que empregadores, desavisados ou mal-intencionados, deixassem de pagar as verbas rescisórias em sua totalidade ou apenas parcialmente. Direitos constitucionais como férias, 13º salário e

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