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O Sindicato dos Farmacêuticos de Rondônia (SINFAR-RO) e a Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) manifestaram total repúdio à proposta da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU-RO) de criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) exclusivo para médicos. A medida, que prevê aumento salarial apenas para essa categoria, vai na contramão da Lei… Leia mais: SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DE RONDÔNIA E FEIFAR REPUDIAM PROPOSTA DE PCCR QUE BENEFICIA APENAS MÉDICOS

O acúmulo de função é uma realidade enfrentada por diversos trabalhadores, incluindo os farmacêuticos. Com a crescente demanda por serviços nas farmácias e hospitais, muitos profissionais são obrigados a desempenhar funções que vão além de suas atribuições contratuais, sem a devida compensação salarial. Essa prática, quando não regulamentada, pode ser considerada abusiva e garantir ao… Leia mais: ACÚMULO DE FUNÇÃO: QUANDO O FARMACÊUTICO DEVE EXIGIR SEUS DIREITOS?

A Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, trouxe uma importante alteração na regulamentação do trabalho em farmácias e drogarias. A medida revoga a autorização permanente para que estabelecimentos varejistas de produtos farmacêuticos, incluindo farmácias de manipulação, possam funcionar livremente aos domingos e feriados sem necessidade de negociação com os sindicatos. HISTÓRICO… Leia mais: FARMÁCIAS PRECISARÃO NEGOCIAR COM SINDICATOS PARA TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS APÓS MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO

Após dois anos sem uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) válida, os farmacêuticos do Estado de Rondônia finalmente conquistaram um novo acordo, garantindo segurança jurídica e reajustes salariais. O Sindicato dos Farmacêuticos de Rondônia (SINFAR) firmou, na última sexta-feira (21), uma nova convenção coletiva com o Sindicato Patronal das Farmácias e Drogarias (SINFARMÁCIA), assegurando direitos… Leia mais: FARMACÊUTICOS DE RONDÔNIA CONQUISTAM NOVA CONVENÇÃO COLETIVA APÓS DOIS ANOS SEM ACORDO

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) alerta os profissionais da categoria para que redobrem a atenção ao firmarem contratos de experiência ou contratos por tempo determinado. Embora essas modalidades de contratação garantam a maior parte dos direitos trabalhistas previstos para contratos por prazo indeterminado, há diferenças que podem impactar diretamente o profissional… Leia mais: FARMACÊUTICOS DEVEM TER CAUTELA AO ASSINAR CONTRATOS DE EXPERIÊNCIA E POR TEMPO DETERMINADO

As negociações entre o Sindicato dos Farmacêuticos (SINFAR) e o Sindicato das Farmácias (SINFARMÁRCIA) continuam travadas, sem avanço em pontos fundamentais para garantir segurança jurídica aos trabalhadores. A principal divergência está na vigência da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), com os patrões insistindo em estabelecer a validade do novo acordo apenas a partir de fevereiro… Leia mais: NEGOCIAÇÕES COLETIVAS EMPACAM: IMPASSE NA CCT PREOCUPA FARMACÊUTICOS

A rescisão indireta é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite que um trabalhador encerre seu vínculo empregatício quando o empregador comete infrações graves. Para os farmacêuticos, essa ferramenta jurídica pode ser fundamental diante de situações como atraso no pagamento de salários, falta de recolhimento do FGTS e descumprimento de… Leia mais: RESCISÃO INDIRETA: FARMACÊUTICOS PODEM ENCERRAR CONTRATO DE TRABALHO EM CASO DE IRREGULARIDADES DO EMPREGADOR

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou recentemente o direito ao adicional de insalubridade para farmacêuticos que realizaram testes rápidos de Covid-19 em drogarias. A decisão representa um importante conquista para a categoria, que esteve na linha de frente do enfrentamento à pandemia, exposta diariamente a agentes biológicos de alto risco. A ação foi movida… Leia mais: FARMACÊUTICOS QUE APLICARAM TESTES DE COVID-19 EM DROGARIAS TÊM DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DECIDE TST

A contratação de farmacêuticos como Pessoa Jurídica (PJ), cooperados ou autônomos tem sido uma prática recorrente em muitas empresas, mas essa estratégia pode configurar fraude trabalhista, retirando dos profissionais direitos fundamentais garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Um recente julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reafirmou a necessidade do… Leia mais: FARMACÊUTICOS DEVEM EXIGIR REGISTRO EM CARTEIRA PARA EVITAR FRAUDES TRABALHISTAS

O Ministério da Saúde iniciou o processo de avaliação para a incorporação do medicamento Ozempic (semaglutida) ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão, aguardada para o primeiro semestre de 2025, promete um impacto significativo na saúde pública brasileira, especialmente no controle da diabetes tipo 2 e obesidade. O Ozempic é um medicamento inovador, já… Leia mais: MINISTÉRIO DA SAÚDE AVALIA INCLUSÃO DO OZEMPIC NO SUS: UM AVANÇO NO CONTROLE DA DIABETES E OBESIDADE

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a abertura de cadastro reserva para estagiários em nível médio, superior e pós-graduação. O processo seletivo é uma excelente oportunidade para farmacêuticos em formação e estudantes de Farmácia que desejam adquirir experiência na área de regulação sanitária. Critérios de elegibilidade Para participar, é obrigatório estar matriculado e… Leia mais: ANVISA ABRE SELEÇÃO PARA CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS: OPORTUNIDADE PARA FARMACÊUTICOS E ESTUDANTES DE FARMÁCIA

Farmacêuticos que atuam em drogarias e farmácias enfrentam, diariamente, o risco de assaltos e ações criminosas que colocam em perigo não apenas suas vidas, mas também a segurança de clientes. Casos recentes em diversas cidades brasileiras destacam a vulnerabilidade desses profissionais em um ambiente de trabalho onde as medidas de segurança, muitas vezes, são insuficientes… Leia mais: FARMACÊUTICOS EM DROGARIAS: RISCO À VIDA E A NECESSIDADE DE MEDIDAS URGENTES DE SEGURANÇA

Dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional – o PL 1774/2019, na Câmara dos Deputados, e o PL 2158/2023, no Senado Federal – têm causado preocupação entre especialistas em saúde. Ambas as propostas visam autorizar a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados, mas para a Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR),… Leia mais: FEIFAR alerta: Projetos de lei que autorizam venda de medicamentos em supermercados representam grave risco à saúde pública.

Nos últimos anos, os farmacêuticos têm enfrentado desafios significativos no mercado de trabalho. Condições insatisfatórias, remuneração estagnada e jornadas extenuantes são algumas das dificuldades que afetam diretamente a qualidade de vida desses profissionais essenciais para o sistema de saúde. Diante desse cenário, a organização sindical e a filiação ao sindicato dos farmacêuticos de cada estado… Leia mais: A IMPORTÂNCIA DOS FARMACÊUTICOS FORTALECEREM E SE FILIAREM AO SINDICATO DO SEU ESTADO

A Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) manifestou apoio integral à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que visa estabelecer uma jornada de trabalho semanal de 36 horas, distribuídas em quatro dias. A proposta modifica o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, prevendo uma carga horária de até oito… Leia mais: FEIFAR APOIA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PARA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E CONTRA ESCALA DE 6:1

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a Emenda Constitucional 19/1998, que extingue a obrigatoriedade de um regime jurídico único (RJU) para a contratação de servidores públicos nas esferas federal, estadual e municipal. Com essa medida, órgãos da administração pública poderão optar pela contratação de novos servidores pelo regime celetista, em vez do… Leia mais: DECISÃO DO STF SOBRE REGIME DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PODE AFETAR GARANTIAS TRABALHISTAS E SEGURANÇA PROFISSIONAL

Nesta segunda-feira (15), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, Desembargador Osmar J. Barneze, proferiu decisão nos autos do Dissídio Coletivo de Natureza Econômica (DCNE), de nº 0002264-38.2024.5.14.0000, designando uma audiência para tentativa de composição entre o Sindicato dos Farmacêuticos (SINFAR) e a Federação do Comércio (FECOMÉRCIO). A audiência será realizada… Leia mais: TRT DESIGNA AUDIÊNCIA ENTRE SINFAR E FECOMÉRCIO PARA RESOLVER IMPASSE SOBRE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

De acordo com a pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o valor do salário-mínimo necessário para garantir as necessidades básicas dos trabalhadores brasileiros seria significativamente maior do que o atual salário-mínimo vigente no país. Em agosto de 2024, o DIEESE divulgou que o salário-mínimo ideal deveria ser de R$ 6.399,91.… Leia mais: PESQUISA DO DIEESE APONTA SALÁRIO-MÍNIMO NECESSÁRIO PARA GARANTIR O BÁSICO AOS TRABALHADORES BRASILEIROS

A Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) alerta todos os farmacêuticos do Brasil sobre os riscos e prejuízos ao aceitar trabalhar sem registro na carteira de trabalho. Muitos profissionais têm sido contratados como Pessoa Jurídica (PJ), cooperados ou autônomos, práticas que, apesar de parecerem atrativas em um primeiro momento, podem resultar em grandes perdas de direitos… Leia mais: FARMACÊUTICOS DEVEM EVITAR CONTRATOS SEM REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO: CONHEÇA OS PREJUÍZOS

A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que garantiu o direito ao adicional de insalubridade a profissionais de farmácia que aplicaram testes rápidos de Covid-19 em drogarias pode abrir um importante precedente para outros farmacêuticos em todo o Brasil. A decisão, tomada pela Quinta Turma do TST, considerou que os farmacêuticos estavam expostos… Leia mais: TST ABRE PRECEDENTE PARA FARMACÊUTICOS QUE REALIZARAM TESTES DE COVID-19 EM FARMÁCIAS E DROGARIAS

A Raia Drogasil foi recentemente condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a indenizar uma farmacêutica, que foi demitida durante o período de estabilidade sindical. Um profissional, eleito para a carga de suplente na diretoria do sindicato de sua categoria, foi dispensado de forma imotivada, contrariando a proteção prevista pela legislação. A Justiça… Leia mais: RAIA DROGASIL É CONDENADA A INDENIZAR DIRIGENTE SINDICAL DEMITIDA EM PERIODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), decidiu anular o pedido de demissão de uma repositora gestante, realizado sem a devida assistência sindical, e condenou a 5M Comércio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda., de Diadema (SP), ao pagamento de indenização correspondente ao período de estabilidade… Leia mais: TST ANULA PEDIDO DE DEMISSÃO DE GESTANTE SEM ASSISTÊNCIA SINDICAL E GARANTE INDENIZAÇÃO

O Sindicato dos Farmacêuticos (SINFAR) de Rondônia denuncia a Federação do Comércio (FECOMÉRCIO) por conduzir uma campanha difamatória contra uma entidade sindical, prejudicando os profissionais farmacêuticos da região. A FECOMÉRCIO, por meio de um “Comunicado Importante”, teria divulgado informações falsas, acusando o SINFAR de fraudes e omissões, e orientando empresários e contabilistas a replicarem essa… Leia mais: SINFAR DENÚNCIA CAMPANHA DIFAMATÓRIA E OMISSÃO DA FECOMÉRCIO PREJUDICANDO FARMACÊUTICOS

A inteligência artificial (IA) está revolucionando diversos setores e a área da saúde não poderia ficar de fora. Recentemente, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou a Resolução nº 10, de 2 de julho de 2024, permitindo oficialmente o uso de como tecnologias IA e blockchain por produtos farmacêuticos. A nova medida visa integrar o… Leia mais: FARMACÊUTICOS PODEM USAR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM NOVA RESOLUÇÃO