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Dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional – o PL 1774/2019, na Câmara dos Deputados, e o PL 2158/2023, no Senado Federal – têm causado preocupação entre especialistas em saúde. Ambas as propostas visam autorizar a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados, mas para a Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR),… Leia mais: FEIFAR alerta: Projetos de lei que autorizam venda de medicamentos em supermercados representam grave risco à saúde pública.

Nos últimos anos, os farmacêuticos têm enfrentado desafios significativos no mercado de trabalho. Condições insatisfatórias, remuneração estagnada e jornadas extenuantes são algumas das dificuldades que afetam diretamente a qualidade de vida desses profissionais essenciais para o sistema de saúde. Diante desse cenário, a organização sindical e a filiação ao sindicato dos farmacêuticos de cada estado… Leia mais: A IMPORTÂNCIA DOS FARMACÊUTICOS FORTALECEREM E SE FILIAREM AO SINDICATO DO SEU ESTADO

A Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) manifestou apoio integral à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que visa estabelecer uma jornada de trabalho semanal de 36 horas, distribuídas em quatro dias. A proposta modifica o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, prevendo uma carga horária de até oito… Leia mais: FEIFAR APOIA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PARA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E CONTRA ESCALA DE 6:1

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a Emenda Constitucional 19/1998, que extingue a obrigatoriedade de um regime jurídico único (RJU) para a contratação de servidores públicos nas esferas federal, estadual e municipal. Com essa medida, órgãos da administração pública poderão optar pela contratação de novos servidores pelo regime celetista, em vez do… Leia mais: DECISÃO DO STF SOBRE REGIME DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PODE AFETAR GARANTIAS TRABALHISTAS E SEGURANÇA PROFISSIONAL

Nesta segunda-feira (15), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, Desembargador Osmar J. Barneze, proferiu decisão nos autos do Dissídio Coletivo de Natureza Econômica (DCNE), de nº 0002264-38.2024.5.14.0000, designando uma audiência para tentativa de composição entre o Sindicato dos Farmacêuticos (SINFAR) e a Federação do Comércio (FECOMÉRCIO). A audiência será realizada… Leia mais: TRT DESIGNA AUDIÊNCIA ENTRE SINFAR E FECOMÉRCIO PARA RESOLVER IMPASSE SOBRE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

De acordo com a pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o valor do salário-mínimo necessário para garantir as necessidades básicas dos trabalhadores brasileiros seria significativamente maior do que o atual salário-mínimo vigente no país. Em agosto de 2024, o DIEESE divulgou que o salário-mínimo ideal deveria ser de R$ 6.399,91.… Leia mais: PESQUISA DO DIEESE APONTA SALÁRIO-MÍNIMO NECESSÁRIO PARA GARANTIR O BÁSICO AOS TRABALHADORES BRASILEIROS

A Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) alerta todos os farmacêuticos do Brasil sobre os riscos e prejuízos ao aceitar trabalhar sem registro na carteira de trabalho. Muitos profissionais têm sido contratados como Pessoa Jurídica (PJ), cooperados ou autônomos, práticas que, apesar de parecerem atrativas em um primeiro momento, podem resultar em grandes perdas de direitos… Leia mais: FARMACÊUTICOS DEVEM EVITAR CONTRATOS SEM REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO: CONHEÇA OS PREJUÍZOS

A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que garantiu o direito ao adicional de insalubridade a profissionais de farmácia que aplicaram testes rápidos de Covid-19 em drogarias pode abrir um importante precedente para outros farmacêuticos em todo o Brasil. A decisão, tomada pela Quinta Turma do TST, considerou que os farmacêuticos estavam expostos… Leia mais: TST ABRE PRECEDENTE PARA FARMACÊUTICOS QUE REALIZARAM TESTES DE COVID-19 EM FARMÁCIAS E DROGARIAS

A Raia Drogasil foi recentemente condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a indenizar uma farmacêutica, que foi demitida durante o período de estabilidade sindical. Um profissional, eleito para a carga de suplente na diretoria do sindicato de sua categoria, foi dispensado de forma imotivada, contrariando a proteção prevista pela legislação. A Justiça… Leia mais: RAIA DROGASIL É CONDENADA A INDENIZAR DIRIGENTE SINDICAL DEMITIDA EM PERIODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), decidiu anular o pedido de demissão de uma repositora gestante, realizado sem a devida assistência sindical, e condenou a 5M Comércio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda., de Diadema (SP), ao pagamento de indenização correspondente ao período de estabilidade… Leia mais: TST ANULA PEDIDO DE DEMISSÃO DE GESTANTE SEM ASSISTÊNCIA SINDICAL E GARANTE INDENIZAÇÃO

O Sindicato dos Farmacêuticos (SINFAR) de Rondônia denuncia a Federação do Comércio (FECOMÉRCIO) por conduzir uma campanha difamatória contra uma entidade sindical, prejudicando os profissionais farmacêuticos da região. A FECOMÉRCIO, por meio de um “Comunicado Importante”, teria divulgado informações falsas, acusando o SINFAR de fraudes e omissões, e orientando empresários e contabilistas a replicarem essa… Leia mais: SINFAR DENÚNCIA CAMPANHA DIFAMATÓRIA E OMISSÃO DA FECOMÉRCIO PREJUDICANDO FARMACÊUTICOS

A inteligência artificial (IA) está revolucionando diversos setores e a área da saúde não poderia ficar de fora. Recentemente, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou a Resolução nº 10, de 2 de julho de 2024, permitindo oficialmente o uso de como tecnologias IA e blockchain por produtos farmacêuticos. A nova medida visa integrar o… Leia mais: FARMACÊUTICOS PODEM USAR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM NOVA RESOLUÇÃO

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou no último dia 26 de julho de 2024 a Resolução nº 12, que regula a prescrição de contraceptivos hormonais por farmacêuticos em todo o Brasil. A medida estabelece diretrizes para a prática, visando a prevenção de gravidez e promovendo um maior acesso aos cuidados contraceptivos. A resolução se… Leia mais: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA NORMATIZA PRESCRIÇÃO DE CONTRACEPTIVOS HORMONAIS POR FARMACÊUTICOS

Diversas prefeituras pelo Brasil estão com editais abertos para concursos públicos, oferecendo vagas para farmacêuticos. Para os profissionais interessados, é essencial analisar não apenas a oportunidade de ingresso no setor público, mas também a remuneração oferecida e a carga horária exigida. Essas variáveis podem determinar se o concurso é atrativo ou não. Por exemplo, a… Leia mais: PREFEITURAS OFERECEM VAGAS PARA FARMACÊUTICOS COM REMUNERAÇÃO VARIADA: ATENÇÃO À JORNADA DE TRABALHO

Em um caso recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa a pagar indenização a um trabalhador devido à realização de jornadas de trabalho que ultrapassam os limites legais, configurando dano existencial. A decisão destaca a importância do equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, e o direito dos trabalhadores a uma jornada… Leia mais: JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA E DANO EXISTENCIAL: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DETERMINA INDENIZAÇÃO A EMPREGADO

Uma rede de drogarias no entorno do Distrito Federal foi condenada a pagar uma indenização de R$ 4 mil por danos morais a um trabalhador devido à falta de bancos para descanso entre os atendimentos durante a jornada de trabalho. A decisão unânime foi proferida pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª… Leia mais: REDE DE DROGARIAS CONDENADA A INDENIZAR TRABALHADOR POR FALTA DE ASSENTOS NO LOCAL DE TRABALHO

A segurança dos funcionários em farmácias e drogarias, especialmente aqueles que trabalham em turnos noturnos ou em estabelecimentos que funcionam 24 horas, é uma responsabilidade inalienável do empregador. A legislação brasileira, em seu artigo 157, inciso I da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece claramente que cabe às empresas “cumprir e fazer cumprir as… Leia mais: SEGURANÇA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS: RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR É FUNDAMENTAL PARA A PROTEÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS

Na madrugada desta quarta-feira (10), um grave incidente ocorreu em uma farmácia no bairro Jardim das Indústrias, no município de Jacareí/SP, expondo a fragilidade da segurança nesses estabelecimentos. Um criminoso armado invadiu o local pela quarta vez, resultando não apenas em um roubo, mas também em abuso sexual contra uma funcionária. O caso, investigado pela… Leia mais: FARMÁCIAS E DROGARIAS PRECISAM DE MAIS SEGURANÇA: FEIFAR COBRA RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPREGADORES

No último dia 08 de julho de 2024, encerrou-se o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei (PL) 1559/2021, que dispõe sobre o piso salarial dos profissionais farmacêuticos. Durante o período de 19 de junho a 08 de julho, nenhuma emenda foi apresentada ao projeto, o que possibilita sua… Leia mais: PL 1559/2021 SOBRE O PISO SALARIAL DOS FARMACÊUTICOS SEGUE PARA PAUTA DE JULGAMENTO NA CASP

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou que realizará uma audiência pública nos dias 22 e 23 de agosto para discutir o exercício do direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial por parte de trabalhadores não sindicalizados. As inscrições para participação estarão abertas de 8 a 26 de julho. Esta audiência pública, convocada pelo… Leia mais: TST ABRE INSCRIÇÕES PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DIREITO DE OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL

A Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) está empenhada em mobilizar esforços para atualizar o Anexo 14 da Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), cuja última revisão ocorreu em 12 de novembro de 1979. Em quase 45 anos, o cenário da saúde pública e do trabalho farmacêutico mudou substancialmente, com novas patologias emergindo e a criação… Leia mais: FEIFAR MOBILIZA PARA ATUALIZAÇÃO DO ANEXO 14 DA NR 15 APÓS QUASE 45 ANOS DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

O Projeto de Lei 1559/2021, que visa estabelecer um piso salarial nacional para os profissionais farmacêuticos, está atualmente aguardando parecer do relator na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados. No último dia 18 de junho de 2024, foi designado o Deputado Luiz Gastão (PSD-CE) como relator deste importante projeto. A… Leia mais: PL 1559/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO FARMACÊUTICO, AGUARDA PARECER NA CASP

Brasília, 24 de junho de 2024 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, submeter à sistemática de recursos repetitivos a questão sobre a validade do dissídio coletivo quando uma das partes se recusa deliberadamente a participar do processo de negociação coletiva. Esta decisão busca unificar o entendimento sobre o tema,… Leia mais: TST VAI DECIDIR VALIDADE DE DISSÍDIO COLETIVO QUANDO UMA DAS PARTES NÃO QUER NEGOCIAR

A Justiça do Trabalho reconheceu uma fraude trabalhista ao manter o vínculo empregatício entre uma farmacêutica e a Drogaria Farmabem (nome fantasia de SB Comércio Ltda.). A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) confirmou a sentença da juíza titular da 6ª Vara do Trabalho de Manaus, Mônica Silvestre Rodrigues, reconhecendo… Leia mais: FRAUDE TRABALHISTA RECONHECIDA: JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE FARMACÊUTICA E DROGARIA