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Não recebeu o comprovante de rendimentos? O que fazer neste caso?

Noticias / 03/27/2020 / IRPF 2020, Rendimento

Foi aberta a temporada para acertar as contas com o fisco. É hora de o contribuinte reunir a documentação necessária e, sobretudo, levantar os rendimentos auferidos no período, identificando aqueles tributáveis, isentos ou não tributáveis. Neste momento é comum notar a ausência de informes de rendimentos, os quais devem ser emitidos e fornecidos pelas instituições […]

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Em meio a Pandemia, Governo Federal precariza as relações de emprego

Noticias / 03/23/2020 / Banco de Horas, FGTS, MP 927/20, PRECARIZAÇÃO

No último domingo (22), O Governo Federal, publicou a MP 927/20, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. A MP

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O que é coronavírus? (COVID-19)

Noticias / 03/17/2020 / coronavirus, SAÚDE

Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19). Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em

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OIT recomenda que governo assegure direito à negociação coletiva

Noticias / 03/10/2020 / Brasil, Norma Coletiva, OIT

O governo brasileiro deve adotar medidas para garantir o direito de organização e de negociação coletiva, que fazem parte das convenções ratificadas pelo Brasil. A conclusão consta do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a aplicação de normas internacionais do trabalho. A aplicação das normas vem sendo discutidas pela OIT desde 2017, durante

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Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Noticias / 03/10/2020 / Acidentes de Trabalho, CIPA, CLT, prevenção

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas,

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Aviso-prévio e multa do FGTS foram os assuntos mais recorrentes em 2019

Noticias / 03/09/2020 / 2019, Estatistica, Justiça do Trabalho

O aviso-prévio foi o assunto mais recorrente na Justiça do Trabalho, presente em 638 mil processos em todo o Brasil. Em segundo e terceiro lugar aparecem a multa de 40% do FGTS (550 mil processos) e a multa do artigo 477 da CLT (540 mil processos). Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa

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Aviso prévio proporcional

Noticias / 03/09/2020 / AVISO PRÉVIO, INDENIZAÇAO, sem Justa Causa

O aviso prévio proporcional, regulamentado pela Lei 12.506/2011, é uma garantia prevista ao empregado, em caso de dispensa sem justa causa. Ele deve ser concedido na proporção de 30 dias aos empregados com até um ano de casa. A partir daí, serão acrescidos três dias a cada ano de serviço prestado à empresa, até o

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Dia Internacional da Mulher

Noticias / 03/08/2020 / 2020, 8 de março, Dia da Mulher

A ideia de uma celebração anual surgiu depois que o Partido Socialista da América organizou um Dia da Mulher, em 20 de fevereiro de 1909, em Nova York – uma jornada de manifestação pela igualdade de direitos civis e em favor do voto feminino. Durante as Conferências de Mulheres da Internacional Socialista, em Copenhague, 1910,

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O bom filho a casa torna

Noticias / 03/05/2020 / Feifar, Filiação, SINDIFARDF

O bom filho a casa torna é um ditado popular utilizado para expressar o ato de voltar a fazer algo que já era acostumado a fazer, ou visitar e estar num lugar já habitual. Na última terça-feira (3), reunidos em Assembleia geral, os Farmacêuticos de Brasília deliberaram pelo retorno do Sindicato dos Farmacêuticos à base

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Alerta sobre os riscos dos contratos de prestação de serviços

Noticias / 03/05/2020 / Contratos, fraude trabalhista, riscos

Nos últimos anos vem crescendo a modalidade de contrato de farmacêutico como prestador de serviços autônomo. Ocorre que essa modalidade de contratação não cabe aos farmacêuticos devido à natureza das suas atividades em farmácias, drogarias, hospitais, clínicas e laboratórios, públicos ou privados. O artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, considera como EMPREGADO toda

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