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STF AFASTA USO DO SALÁRIO-MÍNIMO NO CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUANDO HOUVER PARÂMETRO INTERNO ANTERIOR

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional utilizar o salário-mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade quando houver outro parâmetro previamente adotado pela empresa. Por maioria, o colegiado julgou procedente reclamação constitucional contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) envolvendo a EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços […]

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FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO APONTA IRREGULARIDADES GRAVES E LEVA À INTERDIÇÃO DE FARMÁCIAS EM TORRES (RS)

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Uma operação conjunta coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) resultou, nesta quarta-feira (25), na interdição total de uma farmácia e na interdição parcial de outra no município de Torres, no Litoral Norte gaúcho. As duas unidades pertencem à mesma rede e estão localizadas na principal avenida do município. Durante as vistorias,

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FARMÁCIAS APRESENTAM PROPOSTA DE REAJUSTE DE 3% E NEGOCIAÇÃO EM RONDÔNIA SEGUE SEM ACORDO

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Considerando a data-base da categoria farmacêutica de Rondônia em 1º de fevereiro, o Sindicato dos Farmacêuticos de Rondônia (SINFAR‑RO) realizou, na tarde desta quinta-feira (26), a primeira reunião de negociação com o sindicato patronal SINFARMÁCIA. Durante o encontro, as representações patronais apresentaram proposta de reajuste salarial de 3%, com aplicação a partir deste mês. O

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GOVERNO FEDERAL PRORROGA POR 90 DIAS REGRA SOBRE TRABALHO EM FERIADOS NO COMÉRCIO; FEIFAR CRITICA ATRASO NAS NEGOCIAÇÕES E IMPACTOS AOS FARMACÊUTICOS

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O Governo Federal prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que dispõe sobre as regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. A decisão foi adotada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e será oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União nesta quinta-feira

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FEIFAR INFORMA: ANVISA ATUALIZA A PORTARIA 344/1998 COM FOCO EM MODERNIZAÇÃO, NOVOS MODELOS DE RECEITA E DIGITALIZAÇÃO DO CONTROLE

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoveu mudanças recentes na Portaria nº 344/1998, com diretrizes voltadas à modernização dos modelos de receituário e ao avanço da digitalização do sistema de controle de medicamentos sujeitos a controle especial. As atualizações impactam diretamente a rotina de prescritores, serviços de saúde, farmácias e profissionais farmacêuticos, especialmente no

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PORTARIA DO MTE MUDA REGRA PARA TRABALHO EM FERIADOS NO COMÉRCIO E EXIGE NEGOCIAÇÃO COLETIVA A PARTIR DE MARÇO DE 2026.

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A partir de 1º de março de 2026, passa a valer a Portaria MTE nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera as regras para o trabalho em feriados no comércio. A norma estabelece que o funcionamento nessas datas deverá estar autorizado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, firmado após negociação com

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SALÁRIO ATRASOU APÓS O 5º DIA ÚTIL? SAIBA QUAIS SÃO SEUS DIREITOS

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A legislação trabalhista estabelece prazos para o pagamento; entenda o que acontece se a empresa não cumprir e como o Farmacêutico deve proceder. O pagamento do salário até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado é uma regra prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na prática, isso significa que o prazo

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JUSTIÇA DO TRABALHO ENDURECE PUNIÇÕES CONTRA ASSÉDIO E ABUSO DE PODER NAS EMPRESAS

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A Justiça do Trabalho brasileira tem intensificado o combate às práticas abusivas no ambiente laboral, reafirmando que a dignidade do trabalhador é um limite intransponível para o poder diretivo das empresas. Decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de diversos tribunais regionais demonstram que o assédio moral e o assédio sexual, antes subestimados,

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS FARMACÊUTICOS – FEIFAR. CNPJ: 03.297.311/0001-52 | Código Sindical: 000.012.517.00000-1.

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O Presidente da Federação Interestadual dos Farmacêuticos – FEIFAR, no uso de suas atribuições estatutárias e em conformidade com os Arts. 15, §2º, 17 e Capítulo VI do Estatuto Social, CONVOCA os Senhores Membros Efetivos do Conselho Deliberativo, em especial os Diretores Executivos, para Reunião Extraordinária – Assembleia Eleitoral de Aclamação, a ser realizada EXCLUSIVAMENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS FARMACÊUTICOS – FEIFAR. CNPJ: 03.297.311/0001-52 | Código Sindical: 000.012.517.00000-1. Read More »

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O Presidente da Federação Interestadual dos Farmacêuticos – FEIFAR, no uso de suas atribuições estatutárias e em conformidade com o Art. 17 e Art. 15, §2º do Estatuto Social, CONVOCA os Senhores Membros Efetivos do Conselho Deliberativo para Reunião Extraordinária, a ser realizada EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE VIRTUAL, por meio da plataforma Zoom, no dia 06

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS FARMACÊUTICOS – FEIFAR CNPJ: 03.297.311/0001-52 | Código Sindical: 000.012.517.00000-1 Read More »

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