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Farmacêuticos que cumprem jornada em escala 12×36, comum em hospitais e outros serviços que funcionam em regime de plantão, precisam conhecer uma orientação reiterada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Decisões recentes de diferentes Turmas da Corte reafirmam que, sem acordo individual escrito ou norma coletiva que a autorize, a escala 12×36 é inválida, e
O piso salarial nacional dos farmacêuticos deu mais um passo decisivo no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira, 14 de outubro, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.559/2021, que estabelece o piso salarial da categoria. A decisão representa uma conquista importante para os farmacêuticos de todo
Salário atrasado, ausência de depósitos do FGTS, falta de equipamentos de proteção, férias e décimo terceiro pagos fora do prazo. Quando o empregador descumpre a lei ou a Convenção Coletiva de Trabalho, o farmacêutico não está sozinho. O sindicato da categoria dispõe de um conjunto de instrumentos jurídicos e políticos para fazer valer os direitos
A instalação de farmácias completas dentro de supermercados deixou de ser uma possibilidade em debate e passou a ser lei em vigor. O presidente da República sancionou, sem vetos, a Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 23 de março. A norma altera a Lei nº
FARMÁCIAS EM SUPERMERCADOS JÁ SÃO REALIDADE: ENTENDA O QUE MUDA NO SEU TRABALHO Read More »
Muitos farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias aplicando injetáveis, realizando testes rápidos ou tendo contato habitual com agentes biológicos não sabem que têm direito ao adicional de insalubridade, mesmo utilizando equipamentos de proteção individual. O entendimento já está pacificado nas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, e a FEIFAR explica o que a categoria
Farmacêuticos que atuam em hospitais públicos, UPAs, laboratórios municipais e estaduais por meio de empresas terceirizadas, o modelo comumente chamado de quarteirização, precisam conhecer um entendimento do Supremo Tribunal Federal que redefiniu, de forma vinculante, quando o poder público pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas não pagas por essas empresas. A FEIFAR explica o que
A Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, deu um passo importante no Congresso Nacional, mas esbarrou no calendário eleitoral antes de chegar à votação final no Senado. A FEIFAR acompanha a tramitação de perto, por
PEC DO FIM DA ESCALA 6X1 AVANÇA NO SENADO, MAS VOTAÇÃO FICA PARA DEPOIS DAS ELEIÇÕES Read More »
O Projeto de Lei nº 1.559/2021, que institui o piso salarial nacional dos farmacêuticos, permanece na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, aguardando ser incluído na pauta de votação. A FEIFAR acompanha de perto cada movimento da tramitação e traz à categoria um retrato realista do momento atual, tanto dos avanços
O crescimento acelerado dos análogos de GLP-1, como a semaglutida e a tirzepatida, transformou o mercado farmacêutico e de saúde no Brasil. Para o farmacêutico, essa alta demanda representa a oportunidade ideal de deixar de ser um mero dispensador de caixas e se consolidar como o profissional clínico indispensável no cuidado a esses pacientes. As
A Federação Interestadual dos Farmacêuticos (FEIFAR) emite este comunicado técnico-jurídico para orientar a categoria sobre um direito financeiro fundamental, frequentemente negligenciado pela Administração Pública e amparado por teses de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF). Muitos farmacêuticos desempenham suas funções na rede pública de saúde, em farmácias municipais, hospitais, UPAs e laboratórios do Estado,
