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Cerca de 12% dos farmacêuticos da Saúde de Palmas estão com a covid-19.

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Cerca de 12% dos farmacêuticos da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas foram diagnosticados com a covid-19 recentemente, segundo o sindicato da categoria no Tocantins, o Sindifato. A pasta conta com 34 profissionais da área. Conforme o sindicato, os profissionais que testaram positivo para a doença foram afastados do serviço, o que gerou sobrecarga de […]

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Estado do Tocantins é condenado a manter na Assistência Farmacêutica o estoque de 22 medicamentos de alto custo

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Uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em dezembro de 2017 obteve, no último dia 01, decisão de mérito que obriga o Estado do Tocantins a manter o estoque de 22 medicamentos de alto custo (componentes especializados) destinados a atender pacientes cadastrados pela Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual da Saúde.

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STF legitima incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias

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O STF decidiu que é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Em deliberação sessão virtual que se encerrou na última sexta-feira, 28, os ministros deram provimento a recurso interposto pela União contra acórdão do TRF da 4ª região que julgou a indevida a incidência da contribuição sobre a

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Grupo vai analisar projetos para superar impacto econômico da pandemia entre mulheres

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O colegiado deverá funcionar até o fim da atual gestão da Secretaria da Mulher ou enquanto durarem os efeitos da pandemia A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar projetos de leis em tramitação na Casa que pretendem minimizar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19 na vida

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Verbas rescisórias formam a maior demanda do judiciário em 2019.

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O Conselho Nacional de Justiça divulgou o balanço do Poder Judiciário, referente ao ano de 2019. Esta publicação tem grande importância pelos números de produtividade de todos as instâncias do Judiciário brasileiro. Dentre os assuntos mais demandados em todo o judiciário, estão a RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO/VERBAS RESCISÓRIAS. Na primeira instancia da justiça, o

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Últimos dias para interessados em receber precatórios do DF com 40% de deságio apresentarem proposta

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A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) abriu novo prazo para que credores de precatórios do DF possam celebrar acordos para receberem seus créditos de forma direta e mais rápida, com um deságio de 40%. As propostas devem ser apresentadas até o próximo dia 4 de setembro por meio de requerimento disponível na página de internet

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Gilmar afasta TR para correção de dívida trabalhista e sugere uso da Selic

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Até que haja solução em lei, a correção dos depósitos recursais e de dívida trabalhista deverá ser feita pelo IPCA-E na fase pré-judicial, assim como ocorre nas condenações cíveis em geral. A partir da citação, deve incidir a taxa Selic. O entendimento é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, relator de quatro ações

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Câmara aprova projeto que afasta grávida de trabalho presencial no estado de calamidade

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que determina o afastamento de funcionárias grávidas do trabalho presencial durante o estado de calamidade provocado pela pandemia do novo coronavírus, que vai até 31 de dezembro. O projeto foi aprovado em votação simbólica e segue para o Senado. O texto diz que a gestante que

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Veja como o Empregado com Redução de Jornada/Salário ou Suspensão do Contrato Pode Contribuir para o INSS.

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A Lei 14.020/2020, resultado da conversão da Medida Provisória 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, estabeleceu o direito ao empregado de contribuir para a Previdência Social durante a redução da jornada de trabalho/salário ou da suspensão do contrato de trabalho. Esta condição está prevista no art. 7º, §

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Contribuição Patronal Sobre Salário-Maternidade é Inconstitucional.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. A decisão, por maioria de votos, foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 576967, com repercussão geral reconhecida (Tema 72), julgado na sessão virtual encerrada em 4/8.

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