O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), é possível a averbação do tempo de serviço prestado por servidores públicos em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e sua conversão em tempo comum para fins de concessão de aposentadoria especial. […]
A juíza Federal Fernanda Carone Sborgia, do Juizado Especial Federal da 3ª região, autorizou trabalhador a sacar seu FGTS em razão da pandemia do coronavírus. O autor da ação visava obter autorização judicial para o levantamento de saldo existente em conta vinculada ao FGTS. Afirmou que, em razão do estado de calamidade pública decorrente da
Juíza autoriza saque do FGTS em razão da pandemia Read More »
O Hospital Regional da Asa Norte (Hran) inaugurou nesta semana a Sala de Farmácia Clínica da Unidade de Tratamento de Queimados (UTQ), único setor do hospital que não está voltado aos pacientes com a Covid-19. O objetivo da iniciativa é levar para mais próximo da equipe multidisciplinar e dos internados todo o suporte farmacêutico necessário
Hran inaugura Sala de Farmácia Clínica na Unidade de Queimados. Read More »
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) investiga a falta de farmacêuticos na rede pública de saúde e o funcionamento de farmácias sem os profissionais, o que é proibido por lei. Segundo representação analisada pela Corte de Contas, hoje existe um déficit de 1.315 profissionais da área, em toda a capital, para atuar em
TCDF investiga falta de farmacêuticos em hospitais e UBSs. Read More »
O segmento de farmácias tem registrado um aumento na demanda nesse período de isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus. Na contramão de outros setores, como comércio geral e alimentação fora de casa, por exemplo, o setor tem crescido e em cinco meses, 35 novas farmácias abriram em Mato Grosso do Sul. Enquanto empresários
Na contramão da crise, 35 novas farmácias abriram em MS durante a pandemia. Read More »
Cerca de 12% dos farmacêuticos da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas foram diagnosticados com a covid-19 recentemente, segundo o sindicato da categoria no Tocantins, o Sindifato. A pasta conta com 34 profissionais da área. Conforme o sindicato, os profissionais que testaram positivo para a doença foram afastados do serviço, o que gerou sobrecarga de
Cerca de 12% dos farmacêuticos da Saúde de Palmas estão com a covid-19. Read More »
Uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em dezembro de 2017 obteve, no último dia 01, decisão de mérito que obriga o Estado do Tocantins a manter o estoque de 22 medicamentos de alto custo (componentes especializados) destinados a atender pacientes cadastrados pela Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual da Saúde.
O STF decidiu que é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Em deliberação sessão virtual que se encerrou na última sexta-feira, 28, os ministros deram provimento a recurso interposto pela União contra acórdão do TRF da 4ª região que julgou a indevida a incidência da contribuição sobre a
STF legitima incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias Read More »
O colegiado deverá funcionar até o fim da atual gestão da Secretaria da Mulher ou enquanto durarem os efeitos da pandemia A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar projetos de leis em tramitação na Casa que pretendem minimizar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19 na vida
Grupo vai analisar projetos para superar impacto econômico da pandemia entre mulheres Read More »
O Conselho Nacional de Justiça divulgou o balanço do Poder Judiciário, referente ao ano de 2019. Esta publicação tem grande importância pelos números de produtividade de todos as instâncias do Judiciário brasileiro. Dentre os assuntos mais demandados em todo o judiciário, estão a RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO/VERBAS RESCISÓRIAS. Na primeira instancia da justiça, o
Verbas rescisórias formam a maior demanda do judiciário em 2019. Read More »
